O que é considerado flagrante?
Flagrante é a situação em que uma pessoa é surpreendida cometendo um crime ou logo após a sua prática. Esse conceito é fundamental no Direito Penal, pois permite a prisão do suspeito sem a necessidade de mandado judicial. Tipos de flagrante O Código de Processo Penal reconhece três formas principais de flagrante: Há ainda o […]
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